Termos de Uso

TERMO DE USO DE SITE E OUTRAS AVENÇAS

O presente Termo de Uso de Site e Outras Avenças (doravante denominado “Termo”) estabelece as regras e condições de uso do site www.isabellafiorentino.com.br (doravante denominado “Site”).

1. CONDIÇÕES GERAIS E SUA ACEITAÇÃO

1.1. O presente Termo regulamenta o acesso e a utilização do Site pelos USUÁRIOS.

1.2. O acesso ao Site implica na aceitação plena e sem reserva, pelos USUÁRIOS, de todas as disposições contidas neste Termo.

1.3. Complementam o Termo todos os avisos, regulamentos e instruções contidos no Site, que submetem os USUÁRIOS à observância de suas disposições.

1.4. A utilização de determinados serviços e conteúdos oferecidos pelo Site se encontra condicionada a aceitação, pelos USUÁRIOS, de condições particulares, restando os USUÁRIOS cientes de todas as obrigações contraídas no primeiro acesso e/ou utilização destes serviços e conteúdos.

1.5.  A aceitação das condições particulares de serviços e conteúdos oferecidos pelo Site expressará a incondicional aceitação dos USUÁRIOS ao Termo e a todas as condições estabelecidas pela FIORENTINO.

2. CONTEÚDO DO SITE

2.1. O Site consiste em uma página eletrônica da modelo e apresentadora ISABELLA FIORENTINO, publicada pela FIORENTINO e disponibilizada na rede mundial de computadores, com finalidade de divulgação da carreira de ISABELLA FIORENTINO, comercialização de espaço publicitário, desenvolvimento de projetos comerciais relacionados ao universo da moda e promoção de marcas e produtos atrelados à imagem de ISABELLA FIORENTINO.

2.2. O Site possui finalidade promocional e comercial sem, contudo, cobrar valores para o acesso dos USUÁRIOS a suas páginas e links.

3. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA FIORENTINO

3.1. A FIORENTINO se obriga a elaborar e fornecer conteúdo para os USUÁRIOS, podendo, ainda, utilizar conteúdo produzido por terceiros, devidamente autorizados.

3.2. Os textos, imagens, áudios, logotipos, slogans, marcas, expressões de propagandas, domínio, nomes comerciais, obras intelectuais e softwares produzidos para o Site são de exclusiva titularidade da FIORENTINO, sendo vedado seu uso pelos USUÁRIOS em desacordo com o presente Termo.

3.3. A FIORENTINO poderá utilizar e reproduzir textos, imagens, fotografias, áudios, logotipos, slogans, marcas, expressões de propagandas, nomes comerciais e obras intelectuais de terceiros, incluindo de seus USUÁRIOS, devidamente autorizados por estes.

3.4. A autorização referenciada no item 3.3 acima será conferida pelos USUÁRIOS à FIORENTINO com o simplesenvio e/ou upload de arquivos no Site, restando estabelecido que os USUÁRIOS licenciam à FIORENTINO, a título GRATUITO e por PRAZO INDETERMINADO, no território brasileiro e em todos os países do mundo, os direitos patrimoniais sobre textos, imagens, fotografias e outras obras disponibilizadas.

3.5. A prática de ato que viole os direitos autorais, através da utilização imprópria e/ou ilícita, dos conteúdos fornecidos através deste instrumento, implica na responsabilidade direta dos USUÁRIOS, que responderão civil, criminal e administrativamente, na forma da lei, pelos atos ilícitos que praticar.

3.6. A FIORENTINO poderá praticar todos os atos permitidos por lei, com a finalidade de proteger os direitos autorais próprios e de terceiros, incluindo a adoção de mecanismos restritivos de acesso.

3.7. A FIORENTINO não se responsabiliza por cadastros realizados por terceiros.

3.8. A FIORENTINO, seus diretores ou funcionários não são responsáveis (i) por danos diretos e/ou indiretos decorrentes da conexão dos USUÁRIOS com o Site, (ii) por qualquer falha de desempenho, erro, interrupção ou defeito na operação ou (iii) por transmissão de vírus de computador ou falhas do sistema.

3.9. A FIORENTINO não se responsabilizará pela compra, entrega ou troca dos produtos de empresas parceiras do Site.

3.10. Eventual tolerância da FIORENTINO quanto a descumprimento das obrigações e condições estabelecidas neste instrumento não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento do presente Termo.

4. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

4.1. O acesso ao Site está integralmente vinculado à concordância e aceitação, pelos USUÁRIOS, das condições previstas neste instrumento.

4.2. É vedada a utilização, sem prévia e expressa autorização da FIORENTINO, de qualquer conteúdo disponibilizado no Site.

4.3. Ao lado das condições estabelecidas neste Termo, os USUÁRIOS se obrigam a se absterem dos seguintes atos:

  • utilizar o Site com propósito diverso daquele a que este se destina e de forma diversa da prevista neste Termo;
  • utilizar, alterar, editar, adaptar, apagar, deturpar, corromper, transmitir ou de qualquer forma modificar, sob qualquer meio ou forma, no todo ou em parte, o Site e/ou seu conteúdo;
  • associar a imagem da modelo ISABELLA FIORENTINO e/ou o Site a qualquer publicidade ou campanha de marketing, sem a prévia e expressa anuência da FIORENTINO;
  • praticar quaisquer atos, que direta ou indiretamente, possam afetar o Site e/oucausar prejuízo à FIORENTINO, aos USUÁRIOS e/ou a quaisquer terceiros;
  • usar o Site, sua identidade visual, textos, imagens, áudios, logotipos, slogans, marcas, expressões de propagandas, domínio, nomes comerciais, obras intelectuais, softwares, dados, representações, vídeos, gráficos ou qualquer outro bem intelectual de titularidade da FIORENTINO.

4.4. Não obstante as vedações previstas no item 4.3., os USUÁRIOS não deverão praticar atos que sejam considerados ilegais, contrariem a ordem pública ou atentem contra a moral e os bons costumes, bem como quaisquer atos que possam a causar prejuízos à FIORENTINO ou a terceiros.

4.5. Os comentários (ou “posts”) e opiniões dos USUÁRIOS publicados no Site são de responsabilidade exclusiva dos USUÁRIOS.

5. CONTRIBUIÇÕES DOS USUÁRIOS PARA O SITE 

5.1. Os USUÁRIOS poderão contribuir com o Site por meio de envio de material e/ou upload de arquivos no Site.

5.2. Antes de enviar o material e/ou carregar arquivos no Site, os USUÁRIOS aceitarão todas as condições particulares previstas nos avisos legais, regulamentos e instruções contidas no Site, que são partes complementares deste Termo.

5.3. Após o registro da concordância, os USUÁRIOS fornecerão todas as informações solicitadas pelo Site.

5.4. O não preenchimento do cadastro pelos USUÁRIOS não afasta o conhecimento do presente termos e das condições particulares disponíveis no Site.

5.5. Os USUÁRIOS se responsabilizarão pelo sigilo e manutenção de senha e login de acesso ao Site.

5.6. Os USUÁRIOS deverão manter seus dados cadastrais atualizados, devendo informar à FIORENTINO qualquer suspeita de uso indevido ou não autorizado de sua senha, login ou dados cadastrais.

5.7. As informações contidas nos cadastros são de responsabilidade exclusiva dos USUÁRIOS, sendo considerada falsidade ideológica o fornecimento de informações inverídicas.

5.8. Em caso de identificação de informações inverídicas no cadastro do USUÁRIO, a FIORENTINO poderá tornar sem efeito o cadastro e bloquear o acesso do USUÁRIO à ferramenta disponibilizada pelo Site.

5.9. Os USUÁRIO não poderão:

  • enviar material com conteúdo obsceno, discriminatório, pornográfico, ofensivo à moral, bons costumes, ética e/ou à legislação em geral, sob pena responder pelas perdas e danos, bem como correspondentes lucros cessantes, que vierem a causar à ISABELLA FIORENTINO, à FIORENTINO ou a terceiros;
  • enviar material com conteúdo de natureza político-partidária ou religioso;
  • enviar propagandas e/ou spans;
  • enviar materiais produzidos com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas;
  • reproduzir de forma parcial ou total qualquer conteúdo do Site em outros sites de Internet, em blogs, revistas, revistas eletrônicas ou qualquer meio físico ou tecnológico sem a prévia e expressa autorização escrita da FIORENTINO;
  • enviar arquivos ou materiais infectados por vírus, causando danos diretos ou indiretos, imediatos ou não ao software ou hardware da FIORENTINO e/ou aos demais USUÁRIOS.

5.10. Os USUÁRIOS aceitam, desde já, as condições relacionadas às contribuições para o Site, notadamente, o licenciamento à FIORENTINO de todos os direitos sobre o material enviado e/ou carregado no Site, a título GRATUITO e por PRAZO INDETERMINADO, compreendendo todas as modalidades de uso previstas na Lei de Direitos Autorais brasileira e legislações correlatas, vigentes no Brasil, para fins de utilização a qualquer tempo, no Brasil e/ou no Exterior, incluindo, a título exemplificativo, a reproduções e fixação de quaisquer espécies e por quaisquer métodos e/ou tecnologias, armazenamento em quaisquer meios, eletrônicos, digitais, multimídia e outros, edição, adaptação ou qualquer tipo de transformação, fixação em quaisquer suportes e mídias e em quaisquer outras obras, distribuição, transmissão, retransmissão, exibição e veiculação por quaisquer meios e sistemas, impressos, radioelétricos, eletromagnéticos, eletrônicos, digitais, sem fio, por satélite, fio, cabo ou outro suporte ou condutor, utilização por execução, pelo emprego de quaisquer sistemas, por radiodifusão, exposição ou qualquer outro tipo de utilização e/ou exploração econômica, de qualquer natureza, direta ou indiretamente, existentes ou que venham a ser inventadas; e em quaisquer suportes, existentes ou que venham a ser inventados, incluindo, mas não exclusivamente, impressos, magnéticos, eletromagnéticos, óticos, eletrônicos, digitais, multimídia e outros; sem qualquer limite de tempo, território, tiragem e por número ilimitado de vezes, por todo o prazo de proteção legal.

5.11. Os USUÁRIOS declaram e garantem ser o únicos e exclusivos titulares de todos os direitos autorais sobre os materiais enviados e/ou carregados no Site, assegurando a originalidade das obras e responsabilizando-se por quaisquer questões relacionadas aos direitos autorais e de personalidade de terceiros.

5.12. Caso a FIORENTINO venha a ser acionada por eventual uso indevido dos materiais disponibilizados pelos USUÁRIOS, estes substituirão a FIORENTINO em tais demandas e, não sendo a substituição permitida, colaborarão na defesa da FIORENTINO, arcando com todos os custos pertinentes à demanda, incluindo custas, honorários, condenações e outros.

6. PROTEÇÃO E USO DE DADOS PESSOAIS

6.1. As informações e/ou dados pessoais fornecidos pelos USUÁRIOS serão protegidos e tratados pela FIORENTINO de acordo com os seguintes critérios:

  • Quaisquer informações que os usuários informarem serão coletadas e guardadas de acordo com padrões de segurança e confidencialidade;
  • Os USUÁRIOS serão comunicados sobre as informações que serão colhidas, antes do início do armazenamento das informações, sendo-lhe facultada a escolha pelo fornecimento ou não das informações e imediatamente comunicadas as consequências de sua decisão;
  • As informações obtidas pela FIORENTINO não serão transferidas a terceiros ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas, salvo determinação legal ou ordem judicial;

7. NOTIFICAÇÕES

7.1. Toda e qualquer notificação e/ou comunicação dirigida à FIORENTINO deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico: contato@isabellafiorentino.com.br

8. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 

8.1. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Cidade de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8.2. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo será regulada pela Legislação Brasileira.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Os USUÁRIOS reconhecem o direito unilateral da FIORENTINO alterar os termos e condições desse instrumento, cabendo-lhes o direito de informação através de mensagem de correio eletrônico, no site www.isabellafiorentino.com.br ou qualquer outra forma.

9.2. O presente Termo poderá ser extinto a qualquer tempo, independentemente de justificação ou justa causa, através de comunicação prévia, com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias, úteis sem que o exercício desse direito acarrete deveres de indenizar, tornando inexistentes todos os seus efeitos.

9.3. O acesso, login, senha e acesso dos USUÁRIOS podem ser bloqueados pela FIORENTINO a qualquer tempo, em caso de violação das normas dispostas neste Termo e nos avisos, regulamentos e instruções contidas no Site.

9.4. Estando os USUÁRIOS cientes do conteúdo deste Termo, aderem, através de meio eletrônico, a suas disposições e condições.

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